Você sabia que problemas detectados em imóveis podem ser reivindicados?
A falta de atendimento as normas, a má qualidade dos materiais utilizados, a má qualidade de mão-de-obra em conjunto com a negligência podem gerar vícios e defeitos construtivos, gerando consequências aos ocupantes e proprietários de uma edificação.
Grande parte das situações problemáticas verificadas em edificações é gerada pela negligência dos gestores. Conforme o Art. 18 do código de defesa do consumidor, é possível reivindicar abatimento do preço ou desistir da compra do imóvel que está impróprio para o uso ou que diminui o seu valor, desde que o consumidor não tenha exigido que o vício seja reparado e que ele não tenha sido resolvido no prazo de 7 e 180 dias, conforme acordado entre as partes.
Você sabia que a desobediência as normas da ABNT são uma infração legal?
Qualquer projeto ou execução de obras na construção civil deve respeitar as normas da ABNT, e o não cumprimento da norma torna-se uma infração que pode resultar em sanções cabíveis.
O que são vícios construtivos?
São anomalias da construção civil que tornam o imóvel inadequado, podendo fazer com que um produto não funcione, funcione mal, diminuam o seu valor, e façam com que as características de funcionamento sejam insuficientes ou inadequadas, tornando a qualidade da obra diferente da qualidade prometida, o que causa transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor.
Estes vícios podem ser definidos como vícios aparentes e vícios ocultos.
Vícios aparentes: Vícios aparentes são considerados aqueles que são possíveis de constatar com facilidade e são notados na entrega do imóvel ou a partir do uso da edificação.
Vícios ocultos: são aqueles que não podem ser notados com facilidade, e muitas vezes só aparecem após algum tempo de uso. Este tipo de vício diminui o valor da edificação ou a torna imprópria para o uso do qual foi destinado. Ou seja, vícios que não podem ser vistos e que se tivessem sido notados poderiam ter gerado descontos no valor do imóvel.
O que são defeitos?
Defeitos: São falhas que podem afetar a saúde e a segurança do consumidor, decorrentes de falhas do projeto e/ou execução do serviço.
Exemplos de vícios e defeitos
Mofo;
Vazamentos;
Rachaduras;
Manchas;
Descolamentos.
Todos os imóveis possuem uma garantia obrigatória segundo a Lei
A partir da constatação de um vício ou um defeito, o proprietário de um imóvel possui o direito de reivindicar a resolução dos problemas constatados. A partir da data de entrega das chaves da edificação, o consumidor possui 90 dias para realizar a reclamação dos vícios ou defeitos.
Em casos de vícios ocultos, o prazo de 90 dias para a reclamação começa a contar a partir do momento em que a falha é constatada, e após a constatação, o prazo pode ser estendido em até 5 anos a partir da data de entrega da obra.
Este conteúdo é parte do compromisso da Forbee Engenharia de descomplicar a Engenharia Civil para os brasileiros. Ainda não conhece a Forbee? Saiba mais sobre nossas soluções e nossa história aqui.
Sobre a autora
Carla Heinzen é formada em Engenharia Civil pelo Centro Universitário Assis Gurgacz. Se especializou em Prevenção contra Incêndio e Pânico (área pela qual é apaixonada) e em Estruturas de Concreto. Atualmente é diretora do time de Engenharia da Forbee.
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